Ação de compensação por danos morais. Reportágem jornalística. Cunho informativo. Liberdade de informação excesso praticado.

Apelação cível. Responsabilidade civil. Danos morais configurados.

Recurso de revista. Dano moral. Assédio moral. Isolamento.

Ociosidade. Valor da reparação.

Processual civil. Obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada.

Constitucional. Administrativo. Fornecimento de medicamentos.

Recurso ordinário. Expectativa real de contratação.

Perda de uma chance. Dano moral e material. Indenização. Devida.

Site da Prefeitura de São Paulo gera dano moral

Funcionárias tiveram seus nomes e vencimentos divulgados no site 'De olho nas contas'. Cada uma receberá R$ 5 mil

Receita poderá ser obrigada a informar acesso a dados de contribuinte

O Projeto de Lei 113/11.

Trabalhadores reabilitados ou portadores de deficiência.

Percentual para contratação. Mitigação. Impossibilidade.

Trabalhadora que adulterou atestado médico é demitida por justa causa

Sétima Turma rejeita supressão de adicional noturno por convenção coletiva

Ex-empregado da WEG Indústrias S/A deverá receber os valores referentes ao adicional noturno, apesar de a convenção coletiva de trabalho da categoria prever o não pagamento dessas verbas.

Desembargadoras aposentadas do TJ-MT querem receber auxílio-moradia

Duas desembargadoras aposentadas do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJ-MT) impetraram Mandado de Segurança (MS 27460) no Supremo Tribunal Federal (STF) para cassar decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou o corte do auxílio-moradia do salário delas.

Supremo recebe parecer da AGU favorável ao reconhecimento jurídico de uniões homoafetivas como entidade familiar

Juiz proíbe Detran de cobrar taxa.

O juiz Avenir Passo de Oliveira, da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, proibiu o Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Goiás (Detran) de cobrar taxa de entrega de documentos em domicílio, sob pena de pagar multa diária de 500 reais.

Defensoria paulista pede anulação de prova produzida em audiência realizada sem a presença do réu

PV questiona constitucionalidade de emenda que alterou direitos trabalhistas rurais

Juiz julga improcedente ação que acusa Banco Itaú de discriminação

Prêmio em direitos humanos da OAB-PE com inscrições abertas

Arquivada ADPF ajuizada por sub-secção da OAB

Proposta mudança em condenação por crime tributário

Conselheiros da OAB debatem reforma do processo penal

Estatuto da Criança e do Adolescente. 19 Anos de Subjetivações.

Mário Luiz Ramidoff. Promotor de Justiça no Ministério Público do Estado do Paraná; Mestre (CPGD-UFSC) e Doutor em Direito (PPGD-UFPR); Professor Titular no UniCuritiba. E-mail: [email protected].